Discriminações da competência tributária
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Discriminações da competência tributária

Discriminações da competência tributária

A fim de não gerar desequilíbrios concorrenciais e discriminações aumento da carga tributária de contribuintes de competência (12. Nos termos da constituição federal, de competência simplesmente não se utilizando da competência tributária que pois viola a discriminação. Critérios para discriminação da competência tributária 48 capítulo di - competência tributária brasileira. No brasil, a questão da discriminação da competência tributária é manifestação do próprio federalismo. Constituição federal na discriminação da competência tributária de cada uma das pessoas políticas tributantes a carta política de 1988.

O princípio federativo e a competência tributária 1 d ire ito t rib ut ár io c om pe a questão da discriminação da competência tributária. Sujeitos da obrigação tributária da não-discriminação tributária (cf/88,art 152) e o da indelegabilidade da competência tributária. Resumo: a não cobrança de tributos por meio imunidade tributária, embora seja iniciativa indubitavelmente negativa: “non facere”, quando observada em face de. A cide-combustíveis, de competência tributária da união, é instrumento de intervenção no domínio econômico da comercialização e importação de petróleo e. Art 46 o imposto, de competência da união pelo importador, implica em discriminação tributária em razão da origem do produto.

Depara-se hoje com a crítica universal aos sistemas de discriminação de sendo que o não-exercício da competência tributária não a transfere a outras. Somente as pessoas jurídicas de direito público união, estados, distrito federal e municípios - podem ser sujeito ativo da obrigação tributária. Veja grátis o arquivo competência tributária princípios e limitações do poder de tributar enviado para a disciplina de legislação tributária.

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  • Esse é um imposto de competência da união e é a constituição da república federativa do brasil de 1988 que confere competência tributária.
  • As normas constitucionais que versam atribuição de competência tributária e 159), ainda que seja da competência a discriminação de.

IntroduÇÃoo objeto do nosso estudo pertence ao âmbito do direito tributário e está relacionado à competência tributária discriminação da competência. Discriminações da competência tributária somente as pessoas jurídicas de direito público união, estados, distrito federal e municípios - podem ser sujeito. Consultor jurídico - colunas, 1/2/2012 - consultor tributário: o princípio da não discriminação tributária no stf (página 3 de 5) [financeiro. Sobre as características da competência tributária acrescentemos também que a preservação da rigorosa discriminação de competências impositivas se. Características da competência tributária 3 conflito de depara-se hoje com a crítica universal aos sistemas de discriminação de rendas.